O acesso aos imunobiológicos em fases de testes no brasil: a garantia dos direitos fundamentais em face do intervencionismo estatal
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Data
2023Autor
Silva, Pedro Balensiefer Da
Santos, Everton Balbo dos
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa teve como objetivo abordar, analisar e contextualizar o conflito existente entre a
garantia dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito ao acesso a novos
produtos fármacos e vacinas em fase de testes, as normas e princípios estabelecidos pela
bioética e a intervenção estatal na elaboração de regras e normas que restringem esse acesso.
O Universo da pesquisa foram dois meios principais, quais sejam: livros doutrinários físicos e
artigos científicos. O aporte teórico da pesquisa foi embasado no desenvolvimento dos
imunobiológicos e a dificuldade do acesso a esses orientados pelos instrumentos da
bibliometria, medicamentos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, sendo utilizadas obras e
dados qualificados e buscando a natureza dos fatos de forma minuciosa. Em atenção aos
objetivos, a pesquisa foi realizada na modalidade teórica dialética, a qual buscou, por meio do
processo de diálogo e debate entre posições contrárias, descobrir um problema e apresentar
para este uma solução legalmente viável. Finda a pesquisa, ficou demonstrado que a discussão
sobre a autonomia para dispor de direitos fundamentais no que diz respeito às testagens
humanas é um tema muito complexo e que levanta importantes questões éticas e legais, mas
fica evidente que o Estado tem o dever assegurá-los por meio de políticas públicas e
investimento em pesquisa.