Crimes cometidos em estado de possessão: a (in)adequação da punição penal
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Data
2023Autor
Moreira, Débora Camila Silva
Santos, Michele Bindela
Persch, Hudson Carlos Avancini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os casos criminais envolvendo a
alegação do estado de possessão e sua inimputabilidade, bem como a aplicabilidade
das penas e a sua (in)adequação penal. Além do mais, também será objetivo analisar
casos concretos ocorridos no Brasil e no mundo, bem como os aspectos legais e
jurídicos. O estudo justificou-se no valor da discussão sobre o tema para a
compreensão da importância da legislação especifica para o julgamento adequado,
nos casos de crimes em estado de trance e possessão, que tem se mostrado pouco
relevante na sociedade atual. Para alcançar o tema central, antes foi discutido sobre
a origem histórica dos canais de comunicação entre as práticas espíritas, sendo uma
das maiores causas de alienação mental. Sustentou-se sobre uma problemática
central, que foi a necessidade pouco servida de legislação penal especifica,
jurisprudências e entendimentos, visto a grande quantidade de casos de crimes
cometidos em estado de possessão. Para embasar juridicamente a discussão, foi
utilizado o Código Penal Brasileiro, que aborda medidas tomadas pelos juristas para
julgamentos de casos. O estudo bibliográfico foi embasado em obras de autores
renomados, além das próprias normas legais que tratam sobre o tema. Baseando-se
nos fatos expostos, o presente trabalho buscou embasar cientificamente a ocorrência
do estado de possessão relacionado aos crimes cometidos por estes agentes, com o
intuito de estudar os diferentes fatores que levam à incidência deste estado, de modo
que, buscasse soluções para aplicação penal adequada. Na construção metodológica
foi aplicado o método indutivo no estudo de casos concretos, que angariaram na
construção do argumento geral do trabalho. Além disso, foi utilizado os métodos
descritivo e qualitativo, para estudar as relações comuns entre os diferentes casos de
crimes cometidos em estado de possessão no mundo, como motivos dos conflitos
sociais e fatores que levam inobservância da medida penal adequada, bem como a
pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, artigos científicos e a
legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais foi utilizado a pesquisa
explicativa com o objetivo de estudar e comparar as origens do estado de possessão.