Dispositivos da assistência social no auxílio da garantia dos direitos sociais no município de Ariquemes - Ro
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Data
2023Autor
Martins, Eduardo Costa Biscola
Santos, Everton Balbo dos
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Este trabalho aborda a importância dos dispositivos da Assistência Social na
garantia dos direitos fundamentais no município de Ariquemes, localizado em
Rondônia. A Assistência Social é um pilar do Estado Democrático de Direito,
cujo propósito é promover a inclusão social e garantir os direitos fundamentais de
pessoas em situação de vulnerabilidade. Os dispositivos da Assistência Social,
como o CRAS, o CREAS, Benefícios Eventuais, o Programa de Transferência
de Renda, atualmente com a nomenclatura de Bolsa Família, Mamãe Cheguei e
Criança Feliz, desempenham um papel fundamental na proteção social e no
acesso a recursos essenciais. No entanto, desafios como falta de investimento e
burocracia prejudicam a eficácia desses dispositivos. A pesquisa busca analisar
o desempenho desses dispositivos, avaliar os direitos fundamentais garantidos e
identificar desafios na sua implementação.