Direito dos animais não humanos: a ineficácia da punição contra maus tratos
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Data
2023Autor
Souza, Nathália Pantano De
Henrique, Camila Valera Reis
Metadata
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Este trabalho terá como sua metodologia a pesquisa observacional e bibliográfica
direcionada para meios que o Estado deve se atentar para combater os maus tratos
dos animais não humanos. Com o objetivo de elucidar o direito dos animais não
humanos com intuito de refrear a violação dos seus direitos; Discutir a importância
da vida e da dignidade dos animais. Na atualidade, casos de maus tratos contra
animais aparecem diariamente na mídia e as discussões sobre este tema crescem à
medida as mídias digitais noticiam os casos, juntamente com medidas para prevenir
e punir os infratores, além de maior assistência e apoio. O assunto sobre os animais
maltratados tornou-se um tema amplamente discutido. Vendo por outra ótica, a
ineficácia da fiscalização e a imperícia do Estado são cada vez mais nítidas, e
diversas vezes é exigido do sistema jurídico brasileiro mais firmeza. Os direitos dos
animais são subestimados por inúmeras vezes, resultando na necessidade de exigir
mais atenção, não propriamente da sociedade em si, mas sim do Estado. Este
estudo mostra a ineficácia das leis existentes, e tem seu foco em ajudar os animais
e proteger os seus direitos a vida e a dignidade.