A análise principiológica e as execuções das penas por menores em Rondônia
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Data
2023Autor
Souza, Gabriela De Oliveira
Monteiro, Paulo Roberto Meloni
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O presente trabalho analisa as medidas socioeducativas, previstas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e possíveis modificações à luz do código penal, para
penas mais personalíssimas. Uma análise aprofundada é realizada sobre as lacunas
que permitem a utilização de menores por organizações criminosas, devido à
percepção de penas mais brandas em comparação com as dos adultos. O estudo
examina as mudanças históricas nas políticas sociais e legais relacionadas aos
adolescentes em conflito com a lei, destacando a necessidade de tratamentos
individualizados para cada crime estabelecido pelo Código penal. Ao decorrer do
trabalho será apresentado, as diversas espécies de medidas socioeducativa. Além dos
princípios foucaltianos, a qual sustenta a argumentação que o sistema de execução
das medidas deve ser adaptado para oferecer intervenções específicas, levando em
consideração não apenas a gravidade do delito, mas também as circunstâncias
pessoais de cada jovem avaliando como um todo, não somente o caráter biológico. A
pesquisa baseia-se em análises comparativas entre o ECA e códigos penal,
demonstrando como a falta de personalização nas medidas socioeducativas pode
levar à reincidência de jovens infratores. O objetivo é propor recomendações concretas
para aprimorar o sistema socioeducativo, garantindo penas personalizadas que
possam verdadeiramente reabilitar os jovens infratores e reduzir sua vulnerabilidade
à exploração criminosa.