| dc.description.abstract | Este trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa de espécie
bibliográfica, detalhando assuntos sobre os direitos fundamentais dos empregados,
os quais são previstos na Constituição Federal de 1988, bem como na legislação
infraconstitucional, diante do trabalho exercido em empresas de aplicativos de
transporte, ainda abordou tópicos quanto ao vínculo de empregatício como meio de
garantir a dignidade do trabalhador e a segurança jurídica nas relações com os
empregadores. Ademais, o estudo buscou aplicar uma óptica dedutiva para
fundamentar as teses na legislação trabalhista vigente, doutrinas, jurisprudências e
artigos pertinentes ao assunto. Outrossim, a partir das normas constitucionais e
infraconstitucionais, foram levantados questionamentos acerca da fragilidade entre a
relação empregado e empregador, tal como a relevância dos princípios que
resguardam a dignidade dele. Destarte, ante o estudo realizado quanto ao contexto
histórico dos direitos dos trabalhadores, assim como as garantias fundamentais
adquiridas por eles, presentes na Constituição Federal de 1988 e normas
infraconstitucionais, restou concluído sobre a importância do cumprimento dos
regramentos trabalhistas como forma de asseverar a aplicação da dignidade da
pessoa humana ao trabalhador, frente a conjuntura das relações trabalhistas, a fim de
garanti-lhes segurança jurídica no ordenamento pátrio. | pt_BR |
