Cláusulas abusivas nos contratos de adesão no comércio eletrônico e a proteção do consumidor
Data
2023Autor
Duarte, Rosana Aparecida
Santos, Vanessa Alves Freire Dos
Henrique, Camila Valera Reis
Metadata
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O presente estudo possui o objetivo de analisar os instrumentos legais que regulam
os contratos de adesão firmados em meio eletrônico, sob o enfoque das cláusulas
abusivas. O advento tecnológico propiciado nas últimas décadas ocasionou um novo
ambiente cultural, social, econômico e até mesmo político, que elevou a origem da
sociedade da informação. Com o desenvolvimento da internet, elevaram-se as
relações consumeristas virtuais, surgindo, assim, o denominado comércio eletrônico
de produtos e serviços. Todavia, as complexidades já permeadas pelos consumidores
no mercado presencial se intensificaram ainda mais no plano virtual, em razão da
despersonalização encontrada em tais relações, demonstrando-se, dessa forma, a
nítida vulnerabilidade do consumidor. Assim, constantemente são verificadas
cláusulas abusivas em contratos de adesão eletrônicos redigidos unilateralmente por
fornecedores e, estas, dispostas no rol taxativo art. 51 do CDC, quando verificadas
nos contratos eletrônicos, são tidas como nulas de pleno direito, por serem
divergentes aos direitos essenciais aos consumidores. O método de estudo a ser
utilizado na presente monografia pode ser compreendido como bibliográfico e quanto
ao procedimento é o exploratório, o mesmo que aperfeiçoa ideias ou descobre
intuições.