Lei geral de proteção de dados pessoais: a vulnerabilidade dos bens e dados digitais frente a modernização e dependência tecnológica
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Data
2023Autor
Maciel, Leandra De Paula
Costa, Vitor Malher Da
Henrique, Camila Valera Reis
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Face a esta nova realidade, a proteção dos dados e a garantia dos direitos pessoais, com
particular atenção para o direito à privacidade, se configura entre os maiores desafios das atuais
sociedades políticas e seus poderes, uma vez que o ordenamento jurídico terá de encontrar
fronteiras de equilíbrio e conciliar valores, na maioria dos casos, considerados antagônicos,
como a liberdade, a segurança, a privacidade, entre outros. Dessa forma, esta pesquisa teve
como objetivo investigar os desafios para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (n°13.709/2018), para a privacidade e segurança individual dos dados da sociedade,
bem como discutir as implicações jurídicas e sociais da proteção destes desde a sua origem até
a atualidade. O aporte teórico da pesquisa incluiu um estudo exploratório e qualitativo
destinados a atingir usuários de dispositivos de computação de diferentes idades, variável de 14
a 65 anos, conectados ou não à Internet, com base em artigos científicos, livrosfísicos e digitais,
vídeos, sites de pesquisa e outras fontes bibliográficas relevantes, além de embasamentos com
foco na análise da legislação existente no ordenamento jurídico, com ênfase na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais. Verificou-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem
um impacto significativo na segurança e privacidade dos dados pessoais no Brasil, portanto, é
essencial considerar as vulnerabilidades dos bens e dados digitais diante dos riscos decorrentes
da modernização e da dependência tecnológica. Assim, essa abordagem prometeu trazer
percepções sobre as relações entre os indivíduos na Internet e a importância da proteção de
dados e bens pessoais como um todo. Espera-se que com esta pesquisa o público-alvo cumpra
as regras estabelecidas na legislação e se conscientize dos seus direitos e das problemáticas
relacionadas à proteção de dados e bens no ambiente digital.