As emergentes socioeconômicas no âmbito rural: a utilização da cédula de produto rural (cpr) e a concentração fundiária no estado de Rondônia
Data
2023Autor
Mantoani, Aléxia Lorrayne
Morais, Maria Caroline Lopes De
Persch, Hudson Carlos Avancini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O presente estudo teve como objetivo analisar a importância do crédito rural a partir das cédulas
de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967. A sustentabilidade
e a equidade no acesso à terra são cruciais em um cenário de concentração de terras. Logo, a
regularização fundiária e a promoção de práticas sustentáveis são essenciais. Neste diapasão,
verificou-se que a concentração de terras em Rondônia é uma questão complexa, com impactos
econômicos, sociais e ambientais, exigindo abordagens abrangentes para promover o
desenvolvimento sustentável e justiça social na região. Logo, a pesquisa buscou como objetivos
específicos, verificar os cenários gerais dos negócios jurídicos bilaterais, abrangendo os
princípios gerais dos contratos às cédulas de crédito rural; caracterizar, juridicamente, as
cédulas de crédito rural constituídas pelo Decreto-lei 167, de 14 de fevereiro de 1967,
demonstrando sua importância para a expansão do crédito rural com segurança jurídica; e
demonstrar que o crédito rural tem uma função primordial no desenvolvimento do agronegócio
brasileiro. A pesquisa teve sua justificativa na importância da temática para a população
rondoniense, considerando o atual cenário econômico do estado, uma vez que em 2022 houve
um aumento de 14,2% no plantio do estado em relação ao ano anterior, sendo assim a safra
2021-2022 uma das maiores da história. Para tanto, o estudo analisou a importância do respaldo
jurídico em tais negociações de fornecimento de crédito rural, a região do Vale do Jamari.
Sendo assim, a presente pesquisa teve como propósito ainda, analisar os negócios jurídicos
entre empresas e produtores rurais que buscam alinhar as operações de financiamento de
crédito, formalizadas por cédulas de crédito rural. Por fim, a pesquisa utilizou o método
descritivo e hipotético-dedutivo para pontuar acerca do crédito rural e sua importância social e
econômica no estado de Rondônia. Além disso, fez uso da pesquisa bibliográfica, por meio de
livros e artigos científicos, para fundamentar a pesquisa; e a pesquisa documental, em que se
respaldou da legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro.