A (in)eficácia da proteção jurídica no combate ao trabalho infantil em Rondônia: ensaio sociocultural
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Data
2023Autor
Izidro, Karine Mendez
Ronconi, Natália Oliveira
Persch, Hudson Carlos Avancini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a (in)eficácia
da proteção jurídica no combate ao trabalho infantil em Rondônia, com um enfoque
em sua natureza sociocultural e histórica, a legislação atual e sua aplicabilidade, as
piores formas de trabalho infantil conforme definido pela Convenção Coletiva 182 da
OIT e o impacto do trabalho precoce na agricultura familiar. O aporte
teórico da pesquisa foi embasado nas questões de gênero na ciência, nos Estudos
Sociais da Ciência e da Ciência da Informação. Trata-se de uma pesquisa conduzida
por meio de uma metodologia de pesquisa multimétodo, que envolveu a coleta e
análise de dados qualitativos a partir de diversas fontes documentais, como artigos
científicos, e quantitativos, com a busca de dados numéricos da quantidade de
menores em condição de trabalho infantil, por meio de dados oficiais do governo e
instituições afins. O método descritivo foi empregado para examinar a legislação e
identificar desafios na sua implementação, bem como para explorar o impacto das
atividades de trabalho infantil na dignidade das crianças. Além disso, o procedimento
bibliográfico foi utilizado para embasar a pesquisa em informações acadêmicas e
legais, sustentando a análise crítica das leis e regulamentos existentes. Os
resultados apontam para a necessidade de aprimoramento na aplicação da
legislação e de medidas mais eficazes para combater o trabalho infantil,
particularmente nas áreas de agricultura familiar. Este estudo contribui para a
compreensão da complexa questão do trabalho infantil em Rondônia e destaca a
urgência de ações coordenadas e sensibilização da sociedade para erradicar essa
prática prejudicial.