O deepfake e os limites éticos e legais na proteção e perpetuação da imagem digital póstuma
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Data
2023Autor
Da Silva, Camila Gonçalves Martins
Inacio, Klésia Dos Santos
Persch, Hudson Carlos Avancini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Este estudo teve como eixo norteador a tecnologia conhecida como deepfake na projeção da
imagem de pessoas já falecidas, uma vez que essa representação digital embora possa ser usada
enquanto homenagem, acarreta na exploração indevida, manipulada e até mesmo distorcida da
memória do falecido. A problemática central residiu na interseção entre o avanço tecnológico
do deepfake e as preocupações relacionadas à preservação da imagem e dignidade póstuma,
culminando no debate acerca do direito de imagem e o consentimento dos herdeiros, sob a ótica
legal e ética, quanto a permissão para a projeção digital. O objetivo geral desta pesquisa pautouse em explorar o impacto da tecnologia do deepfake na imagem póstuma, almejando fornecer
insights que orientem futuras discussões e tomadas de decisão, buscando mitigar os impactos
negativos no âmbito jurídico e social. Já no que se refere aos objetivos específicos incluíram
investigar o atual cenário jurídico acerca da temática, analisar casos emblemáticos de deepfakes,
com destaque para o estudo do Caso Elis Regina, identificar os dilemas éticos, como a
necessidade de consentimento, o respeito à memória das pessoas falecidas e os impactos sociais
e, por fim, propor estratégias tanto jurídicas quanto éticas para enfrentar esse complexo
fenômeno. Assim, a metodologia adotada foi a qualitativa e descritiva, bem como foram
utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais. Em suma, a pesquisa revelou a importância
de aprofundar o entendimento das implicações éticas e legais da projeção digital póstuma,
contribuindo para o avanço sociojurídico e estimulando o debate sobre essa tecnologia
intrigante.