| dc.description.abstract | A família é a base da sociedade, sendo assim, é protegida pelo texto constitucional
bem como por normas infraconstitucionais, de forma que ao longo da história diversas
formatos de família foram surgindo, alguns aceitos socialmente, enquanto outros não.
Com a decisão da ADI nº 4277 de 2011 os casais homoafetivos receberam do
Supremo Tribunal Federal a possibilidade de oficializar seu relacionamento por meio
do casamento civil ou união estável, causando a mutação constitucional em face do
reconhecimento de outras formas de família além daquela formada por homem e
mulher, porém também causou revoltas (efeito backlash), assim como o apoio de
grande parte da sociedade. Entretanto, após uma década da decisão do STF, esse
tema é alvo de diversos debates, tanto no âmbito social, como no jurídico e político
por ser alvo de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Os objetivos desta
pesquisa estão pautados na compreensão da mutação constitucional, do efeito
backlash, no julgamento da ADI nº 4277 e no surgimento e constituição de diversas
entidades familiares. Utilizou-se da pesquisa qualitativa para compreender o conceito
de família e suas modalidades ao longo do tempo, além da decisão da ADI nº 4277 e
seus desdobramentos. No método dedutivo houve a análise da diversidade familiar e
os argumentos daqueles que acolheram e rejeitaram a decisão do STF. Quanto ao
objeto descritivo, buscou-se compreender a motivação dos Ministros durante a
votação da ADI e a flexibilização das normas existentes quanto à entidade familiar.
Na pesquisa bibliográfica e documental, foram utilizados os materiais disponíveis no
site do STF e CNJ, além de revistas, leis, reportagens e outros meios que
proporcionaram maiores informações sobre o tema. E, por fim, no método histórico foi
possível compreender o surgimento das modalidades familiares e como a sociedade
e parlamentares tem se manifestado sobre o casamento civil e casais homoafetivos e
a proteção das modalidades familiares. | pt_BR |
