Os obstáculos injustificados dos magistrados ao acesso à justiça: a autonomia da advocacia em risco
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/3510/BEATRIZ%20DIAS%20OLIVEIRA%2c%20RONNY%20FACCIN%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpg?sequence=4&isAllowed=y)
Visualizar/ Abrir
Data
2023Autor
Oliveira, Beatriz Dias
Oliveira, Ronny Faccin De
Persch, Hudson Carlos Avancini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Este trabalho teve como objetivo identificar os riscos que a advocacia vem enfrentando com
relação aos entraves colocados pelos magistrados de forma injustificada e que impedem o
acesso à justiça. Para tanto, foi necessário um estudo minucioso acerca dos princípios
constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, sobre meios alternativos de acesso
à justiça, sobre os obstáculos enfrentados pelos indivíduos e seus patronos para a resolução de
suas demandas judiciais. E para uma abordagem mais completa acerca do tema foram apontados
casos práticos de atos injustificados dos magistrados. Assim, percebeu-se que, apesar de os
indivíduos possuírem várias garantias constitucionais, nem sempre tais direitos são efetivados
por conta de burocracias que geram barreiras que dificultam o acesso à justiça e inclusive levam
as pessoas a desacreditarem da efetividade da justiça. A pesquisa se debruçou sobre uma análise
minuciosa dos princípios constitucionais que regem o ordenamento jurídico brasileiro, a
investigação de meios alternativos de acesso à justiça e a identificação dos obstáculos
enfrentados tanto pelos indivíduos como por seus advogados na busca pela resolução de suas
demandas judiciais. A justificativa para este estudo reside na necessidade de compreender e
abordar os desafios que afetam a efetividade do sistema de justiça, especialmente em um
contexto onde o acesso à justiça é um direito fundamental. Foi utilizado uma abordagem
metodológica que incluiu revisão bibliográfica de fontes jurídicas, coleta de dados empíricos e
apresentação de casos práticos exemplificando atos injustificados por parte de magistrados,
bem como, fui utilizado tese, dissertações e artigos para embasar o presente trabalho. Essa
abordagem proporcionou uma compreensão abrangente dos desafios enfrentados pela
advocacia e pelas partes envolvidas em processos judiciais devido a entraves injustificados,
contribuindo assim para um debate crítico sobre a melhoria do acesso à justiça no Brasil.