Stealthing: reconhecimento como violência contra dignidade sexual e a ausência de norma penal incriminadora
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Data
2023Autor
Soares, Hanny Carollyne Souza
Junior Darolt, Rubens
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Mostrar registro completoResumo
O tema "Stealthing: Reconhecimento como Violência contra Dignidade Sexual e a Ausência
de Norma Penal Incriminadora" aborda a prática do "stealthing", que envolve a retirada não
consensual do preservativo durante o ato sexual. Neste contexto, a violação da dignidade
sexual das vítimas é um elemento crucial de discussão. Para compreender esse fenômeno, é
essencial contextualizá-lo dentro do cenário mais amplo da violência sexual no Brasil. A
necessidade de abordar práticas como essa, sob a perspectiva dos direitos humanos, é
evidente, já que a dignidade sexual é um direito fundamental que deve ser protegido. A
evolução histórica das leis relacionadas a crimes sexuais no Brasil reflete o progresso da
sociedade na compreensão e punição desses atos. No entanto, a falta de uma norma penal
específica que aborde a temática é notável. O conceito de "norma penal em branco" é
relevante nesse contexto, pois se refere a leis que necessitam de regulamentação secundária
para serem aplicadas. Este é um desafio na abordagem, uma vez que a legislação penal atual
pode não ser suficiente para lidar com essa prática de maneira eficaz. O "stealthing" pode ser
considerado uma forma de violência sexual contra a mulher, violando princípios jurídicos e
éticos. No entanto, a ausência de uma norma penal específica torna a punição e a proteção das
vítimas um desafio. No âmbito legal, é crucial considerar diferentes perspectivas sobre como
o crime pode ser enquadrado na legislação penal brasileira. A falta de clareza nesse aspecto
destaca a necessidade de uma revisão legal que reflita as mudanças sociais e a proteção dos
direitos humanos. Em resumo, é uma prática que desafia a dignidade sexual e a segurança das
vítimas. A ausência de uma norma penal específica no contexto brasileiro enfatiza a
necessidade de um debate jurídico e social mais amplo para abordar essa forma de violência
sexual e garantir a proteção das vítimas.