O tribunal penal internacional: a globalização do direito criminalista e humanitário
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/3518/CHARLES%20DA%20CUNHA%20OLIVEIRA.pdf.jpg?sequence=4&isAllowed=y)
Visualizar/ Abrir
Data
2023Autor
Oliveira, Charles Da Cunha
Santos, Fernando Corrêa dos
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O objeto da presente pesquisa é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando-se
por uma análise de forma abrangente, a fim de verificar as nuances do órgão nos
espectros histórico, jurisdicional e jurisprudencial. O aporte teórico da pesquisa foi
embasado nas análises de artigos, livros e periódicos de diferentes autores, bem como
no estudo de documentos oficiais e, portanto, trata-se de uma pesquisa bibliográfica
com análise qualitativa de diferentes fatos julgados pelo referido Tribunal. Ao longo da
pesquisa, são examinadas as problemáticas enfrentadas pelo TPI, tais como a falta de
cooperação internacional na execução de suas decisões judiciais, as críticas
relacionadas à relativização da soberania dos Estados e a suposta imparcialidade da
corte. No entanto, o estudo não deixa de enfatizar a importância do TPI na promoção da
justiça global que, apesar dos desafios, estabeleceu precedentes significativos e
desempenhou um papel crucial na responsabilização de líderes e indivíduos por crimes
internacionais. Sua existência serve como um elemento dissuasório na prevenção de
futuros crimes internacionais, promovendo um entendimento comum do direito penal
internacional e permitindo que as vítimas participem ativamente dos processos judiciais.