O tribunal penal internacional: a globalização do direito criminalista e humanitário

Abstract

O objeto da presente pesquisa é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando-se por uma análise de forma abrangente, a fim de verificar as nuances do órgão nos espectros histórico, jurisdicional e jurisprudencial. O aporte teórico da pesquisa foi embasado nas análises de artigos, livros e periódicos de diferentes autores, bem como no estudo de documentos oficiais e, portanto, trata-se de uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa de diferentes fatos julgados pelo referido Tribunal. Ao longo da pesquisa, são examinadas as problemáticas enfrentadas pelo TPI, tais como a falta de cooperação internacional na execução de suas decisões judiciais, as críticas relacionadas à relativização da soberania dos Estados e a suposta imparcialidade da corte. No entanto, o estudo não deixa de enfatizar a importância do TPI na promoção da justiça global que, apesar dos desafios, estabeleceu precedentes significativos e desempenhou um papel crucial na responsabilização de líderes e indivíduos por crimes internacionais. Sua existência serve como um elemento dissuasório na prevenção de futuros crimes internacionais, promovendo um entendimento comum do direito penal internacional e permitindo que as vítimas participem ativamente dos processos judiciais.