O deepfake e os limites éticos e legais na proteção e perpetuação da imagem digital póstuma

Abstract

Este estudo teve como eixo norteador a tecnologia conhecida como deepfake na projeção da imagem de pessoas já falecidas, uma vez que essa representação digital embora possa ser usada enquanto homenagem, acarreta na exploração indevida, manipulada e até mesmo distorcida da memória do falecido. A problemática central residiu na interseção entre o avanço tecnológico do deepfake e as preocupações relacionadas à preservação da imagem e dignidade póstuma, culminando no debate acerca do direito de imagem e o consentimento dos herdeiros, sob a ótica legal e ética, quanto a permissão para a projeção digital. O objetivo geral desta pesquisa pautouse em explorar o impacto da tecnologia do deepfake na imagem póstuma, almejando fornecer insights que orientem futuras discussões e tomadas de decisão, buscando mitigar os impactos negativos no âmbito jurídico e social. Já no que se refere aos objetivos específicos incluíram investigar o atual cenário jurídico acerca da temática, analisar casos emblemáticos de deepfakes, com destaque para o estudo do Caso Elis Regina, identificar os dilemas éticos, como a necessidade de consentimento, o respeito à memória das pessoas falecidas e os impactos sociais e, por fim, propor estratégias tanto jurídicas quanto éticas para enfrentar esse complexo fenômeno. Assim, a metodologia adotada foi a qualitativa e descritiva, bem como foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais. Em suma, a pesquisa revelou a importância de aprofundar o entendimento das implicações éticas e legais da projeção digital póstuma, contribuindo para o avanço sociojurídico e estimulando o debate sobre essa tecnologia intrigante.