| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso aborda questões relacionadas as férias,
contratos de trabalho e intervalo intrajornada no contexto da Reforma Trabalhista no
Brasil. A Reforma Trabalhista realizada em 2017 trouxe alterações significativas na
legislação trabalhista, de modo a impactar as relações de trabalho e os direitos
trabalhistas. No que se refere as férias, a reforma introduziu a possibilidade de
fracionamentos em até três períodos, não devendo nenhum dos períodos serem
inferiores a cinco dias, trazendo dessa maneira maior flexibilidade ao empregado e
empregador. Em relação aos contratos de trabalho, houve a legalização de novas
modalidades de contratação, sendo elas: o contrato intermitente, terceirização e
teletrabalho, modalidades essas que, têm o intuito de incentivar o contratante, lhe
possibilitando novas formas de contratação que podem reduzir os gastos com mão de
obra, trazendo também a possibilidade de evitar vínculos empregatícios, a depender
da forma de contratação. Quanto ao intervalo intrajornada, a reforma permitiu a
negociação direta entre empregados e empregadores para a redução do intervalo,
desde que respeitando os limites legais. Em resumo, o presente trabalho de conclusão
abordará as questões acima mencionadas, fornecendo uma visão abreviada dos
assuntos no que tange o mercado de trabalho brasileiro, e seus impactos aos
participantes da economia brasileira. | pt_BR |
