Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso - Graduação por autor "Henrique, Camila Valera Reis"
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Cláusulas abusivas nos contratos de adesão no comércio eletrônico e a proteção do consumidor
Duarte, Rosana Aparecida; Santos, Vanessa Alves Freire Dos; Henrique, Camila Valera Reis (2023)O presente estudo possui o objetivo de analisar os instrumentos legais que regulam os contratos de adesão firmados em meio eletrônico, sob o enfoque das cláusulas abusivas. O advento tecnológico propiciado nas últimas ... -
O direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista (tea)
Neris, Denise De Campos; Henrique, Camila Valera Reis (2023)O presente trabalho de conclusão de curso investigou minuciosamente as leis que garantem o direito à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fornecendo argumentos essenciais para a sua efetivação. ... -
Direito do trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas relações entre o motorista e o aplicativo de transporte uber
Ramos, Lucas Scaldelai; Henrique, Camila Valera Reis (2023)Este trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa de espécie bibliográfica, detalhando assuntos sobre os direitos fundamentais dos empregados, os quais são previstos na Constituição Federal de 1988, bem ... -
Direito dos animais não humanos: a ineficácia da punição contra maus tratos
Souza, Nathália Pantano De; Henrique, Camila Valera Reis (2023)Este trabalho terá como sua metodologia a pesquisa observacional e bibliográfica direcionada para meios que o Estado deve se atentar para combater os maus tratos dos animais não humanos. Com o objetivo de elucidar o ... -
Os impactos da lei geral de proteção de dados (lgpd) nas relações trabalhistas
Pereira, Valéria Santos; Henrique, Camila Valera Reis (2023)O propósito deste trabalho é examinar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que foi sancionada em 18 de setembro de 2020. A LGPD visa resolver questões relacionadas ao controle ... -
Os impactos da pandemia do corona vírus nas relações de trabalho
Santos, Romulo Gon; Henrique, Camila Valera Reis (2023)O processo de pandemia global contribuiu para a flexibilização das relações de trabalho. Consequentemente, ao longo do tempo, a sociedade criará modelos de prestação de serviços como estratégia financeira. No Brasil, o ... -
A insuficiência da lei 14.297/2022 para os prestadores de serviço das plataformas digitais
Guimarães, Cleonice Dos Santos; Henrique, Camila Valera Reis (2023)Com o propósito de esclarecer como a internet e a tecnologia têm potencializado e impactado o mercado de prestação de serviço e de entregas, mudando a forma em que os serviços são prestados, em especial de alimentos, às ... -
Lei geral de proteção de dados pessoais: a vulnerabilidade dos bens e dados digitais frente a modernização e dependência tecnológica
Maciel, Leandra De Paula; Costa, Vitor Malher Da; Henrique, Camila Valera Reis (2023)Face a esta nova realidade, a proteção dos dados e a garantia dos direitos pessoais, com particular atenção para o direito à privacidade, se configura entre os maiores desafios das atuais sociedades políticas e seus ... -
Lei geral de proteção de dados: a repercussão nas relações de trabalho
Freitas, Valmor Antunes De; Henrique, Camila Valera Reis (2023)No meio trabalhista, é comum a necessidade de lidar com a manipulação de dados pessoais dos colaboradores em todas as fases do contrato. O foco deste trabalho foi a administração dos dados pessoais no ambiente de trabalho ... -
Prisão após a condenação em segunda instância: um debate constitucional a luz do princípio da não-culpabilidade
Campos, Iglen Dias; Henrique, Camila Valera Reis (2023)Esse projeto foi desenvolvido mediante pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, sendo apreciadas questões inerentes a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância no Brasil frente ao princípio ... -
Situação sindical mediante reforma trabalhista
Trindade, Emerson Francisco; Henrique, Camila Valera Reis (2023)A pesquisa teve em seu objetivo analisar os sindicatos e o papel dos sindicatos na atual conjuntura brasileira e sua representatividade entre os trabalhadores, e a partir desse cenário, examinar a necessidade de uma ... -
Supremo tribunal federal e o ativismo judicial: uma análise sobre a decadência do estado constitucional, republicano e democrático
Sousa, Eduardo Martins De; Henrique, Camila Valera Reis (2023)Esta presente pesquisa cientifica teve como objetivo analisar, identificar, contextualizar, abordar e enfrentar sobre o tema do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e os problemas que o envolvem, ao ...