Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso - Graduação por assunto "Capacidade Civil"
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Uma análise da (in)capacidade civil do idoso no ordenamento jurídico brasileiro
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a questão da capacidade civil da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, buscou responder a problemática de que se ha uma incapacidade civil aos maiores de 60 ...