Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso - Graduação por assunto "Julgado"
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A relativização da coisa julgada em matéria tributária
(2023)As discussões a serem empreendidas neste trabalho são influenciadas pela necessidade de compreender a relativização da coisa julgada e sua relevância para o direito tributário, questão de grande importância para todos ...